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Escritório especializado em Direito contratual, família e previdenciário
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Artigo ·
ano passado
Menor de idade responde por danos causados a terceiros?
Inicialmente, importa contextualizar que a responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa . No direito brasileiro, ela se baseia principalmente no dever de não...
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BPF Advocacia
Artigo ·
ano passado
Súmula 530 do STJ: como aplicar em contratos bancários
Súmula 530 do STJ – Explicação, Jurisprudência e Exemplos Práticos Texto da Súmula 530 do STJ: "Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada — por...
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BPF Advocacia
Artigo ·
ano passado
Responsabilidade civil por fraudes bancárias
As fraudes bancárias tornaram-se cada vez mais comuns com o avanço da tecnologia e da digitalização dos serviços financeiros. Golpes como phishing, clonagem de cartões, invasão de contas bancárias e...
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